HC 1041903 - DECISAO

HC 1041903 - DECISAO

O pedido de habeas corpus foi indeferido liminarmente porque a matéria suscitada não foi previamente analisada pelo Tribunal de origem, estando as mesmas teses em recurso de apelação pendente, de modo que o conhecimento direto pelo STJ implicaria inadmissível supressão de instância.

Parties
Paciente: THIAGO NUNES DIAS; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado do Pará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Interlocutória (indeferimento De Liminar)
Outcome
Liminar indeferida; habeas corpus não conhecido.
Legal Topics
Habeas Corpus, Supressão De Instância, Nulidade Por Cerceamento De Defesa, Direito Ao Silêncio Parcial, Trâmite Recursal
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Supressão De Instância Nulidade Por Cerceamento De Defesa Direito Ao Silêncio Parcial Trâmite Recursal

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Parties

THIAGO NUNES DIAS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Interlocutória (indeferimento De Liminar)

Legal Issues

  1. 1 Nulidade do julgamento perante o Tribunal do Júri por alegado cerceamento de defesa (negativa do direito ao silêncio parcial)
  2. 2 Pedido de expedição de alvará de soltura
  3. 3 Possibilidade de conhecimento pelo STJ de matéria não previamente analisada pelo tribunal de origem (risco de supressão de instância)

Ratio Decidendi

O pedido de habeas corpus foi indeferido liminarmente porque a matéria suscitada não foi previamente analisada pelo Tribunal de origem, estando as mesmas teses em recurso de apelação pendente, de modo que o conhecimento direto pelo STJ implicaria inadmissível supressão de instância.

Court Disposition

Liminar indeferida; habeas corpus não conhecido.

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.