RHC 221781 - DECISAO

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O recurso foi declarado prejudicado em razão da perda superveniente de objeto, pois houve relaxamento da prisão do recorrente e expedição de alvará de soltura, tornando sem objeto o provimento do pedido; o julgamento de prejudicialidade foi efetuado com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno desta Corte.

Parties
Paciente: EDINALDO LIMA ALMEIDA; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 October 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decidido Prejudicado
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Perda De Objeto, Contemporaneidade, Medidas Cautelares, Art. 312 Do CPP, Art. 659 Do CPP
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda De Objeto Contemporaneidade Medidas Cautelares Art. 312 Do CPP +1 more

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Parties

EDINALDO LIMA ALMEIDA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decidido Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por perda superveniente de objeto devido à revogação da prisão e expedição de alvará de soltura
  2. 2 validade da fundamentação da prisão preventiva em razão da contemporaneidade dos fundamentos e da suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

O recurso foi declarado prejudicado em razão da perda superveniente de objeto, pois houve relaxamento da prisão do recorrente e expedição de alvará de soltura, tornando sem objeto o provimento do pedido; o julgamento de prejudicialidade foi efetuado com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno desta Corte.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Recurso prejudicado
  • Publique-se