HC 1041796 - DECISAO

HC 1041796 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque o acórdão de origem demonstrou fundamentação concreta para a manutenção da prisão preventiva: apreensão de quantidade considerável de entorpecentes (cocaína 180,20 g; crack 38,20 g) no perímetro da residência, reiteração delitiva em curto intervalo após benefício anterior de prisão domiciliar com monitoramento, e ineficácia de medidas cautelares menos gravosas; além disso, a alegação de ilicitude da busca não foi apreciada pela instância de origem (impedindo exame direto no STJ) e não houve prova médica idônea sobre gravidade da enfermidade e sua incompatibilidade com o regime prisional, de modo que não se configurou constrangimento ilegal a ser aforado em...

Parties
Paciente: MARCILEIA DE OLIVEIRA PEREIRA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
pedido liminar indeferido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Nulidade Do Flagrante, Pescaria Probatória, Supressão De Instância, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Nulidade Do Flagrante +3 more

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Parties

MARCILEIA DE OLIVEIRA PEREIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 nulidade do flagrante por pescaria probatória
  2. 2 ausência de individualização da conduta
  3. 3 substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar por maternidade (art. 318, V, CPP)

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque o acórdão de origem demonstrou fundamentação concreta para a manutenção da prisão preventiva: apreensão de quantidade considerável de entorpecentes (cocaína 180,20 g; crack 38,20 g) no perímetro da residência, reiteração delitiva em curto intervalo após benefício anterior de prisão domiciliar com monitoramento, e ineficácia de medidas cautelares menos gravosas; além disso, a alegação de ilicitude da busca não foi apreciada pela instância de origem (impedindo exame direto no STJ) e não houve prova médica idônea sobre gravidade da enfermidade e sua incompatibilidade com o regime prisional, de modo que não se configurou constrangimento ilegal a ser aforado em...

Court Disposition

pedido liminar indeferido

Orders

  • Indefiro liminarmente a inicial.
  • Publique-se.