RHC 224944 - DECISAO

RHC 224944 - DECISAO

Parties
Recorrente: CRISTIAN DAMACENA DA SILVA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão, Recurso, Prisão Processual
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Recurso Prisão Processual

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Summary, issues, holding and outcome

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Parties

CRISTIAN DAMACENA DA SILVA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva sem fundamentação concreta e contemporânea
  2. 2 possibilidade de tribunal de origem acrescer fundamentos não constantes da sentença que decidiu sobre custódia
  3. 3 se a condenação e histórico de prisão processual são suficientes para justificar custódia cautelar