RHC 220954 - DECISAO

RHC 220954 - DECISAO

O recurso foi declarado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois a prisão preventiva do recorrente foi revogada em 1/9/2025 e substituída por medida cautelar de monitoração eletrônica, motivo pelo qual, com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: CARLOS ANTONIO ALVES DE DEUS JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Protetivas De Urgência, Monitoramento Eletrônico, Perseguição (art. 147 a Do Cp), Porte De Arma Branca (contravenção)
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Protetivas De Urgência Monitoramento Eletrônico Perseguição (art. 147 a Do Cp) Porte De Arma Branca (contravenção)

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Parties

CARLOS ANTONIO ALVES DE DEUS JUNIOR

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 se presentes os requisitos da prisão preventiva
  2. 2 se medidas cautelares diversas da prisão são suficientes para garantir a ordem pública e a integridade da vítima
  3. 3 prejuízo por perda superveniente do objeto do recurso

Ratio Decidendi

O recurso foi declarado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois a prisão preventiva do recorrente foi revogada em 1/9/2025 e substituída por medida cautelar de monitoração eletrônica, motivo pelo qual, com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.