HC 1041887 - DECISAO

HC 1041887 - DECISAO

Inadmissível, em princípio, o habeas corpus como sucedâneo de recurso, e, no mérito, a defesa não apresentou elementos concretos ou indícios de adulteração ou comprometimento das provas extraídas do celular; os vestígios foram apreendidos e documentados, não havendo fundamento para declarar a quebra da cadeia de custódia nem para anular os laudos periciais, pelo que o habeas corpus não é conhecido.

Parties
Paciente: JOÃO VÍTOR MARINHO DA SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão De Não Conhecimento (relator)
Outcome
não conheço deste habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Cadeia De Custódia, Provas Digitais, Nulidade De Laudos Periciais, Prisão Em Flagrante, Ampla Defesa
Penal Processo Penal Direitos Constitucionais Habeas Corpus Cadeia De Custódia Provas Digitais Nulidade De Laudos Periciais Prisão Em Flagrante +1 more

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Parties

JOÃO VÍTOR MARINHO DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão De Não Conhecimento (relator)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus substitutivo de recurso
  2. 2 quebra da cadeia de custódia de prova digital
  3. 3 nulidade de laudos periciais extraídos de aparelho celular

Ratio Decidendi

Inadmissível, em princípio, o habeas corpus como sucedâneo de recurso, e, no mérito, a defesa não apresentou elementos concretos ou indícios de adulteração ou comprometimento das provas extraídas do celular; os vestígios foram apreendidos e documentados, não havendo fundamento para declarar a quebra da cadeia de custódia nem para anular os laudos periciais, pelo que o habeas corpus não é conhecido.

Court Disposition

não conheço deste habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.