RHC 213565 - DECISAO

RHC 213565 - DECISAO

Não se constatou flagrante ilegalidade, abuso de poder ou teratologia na decisão que deferiu a oitiva de testemunhas como informantes do juízo e indeferiu o desentranhamento do depoimento; as questões suscitadas demandam análise em sede própria (correição parcial ou exceção de suspeição) e o art. 209 do CPP autoriza o juiz a determinar oitiva de testemunhas necessárias à busca da verdade, razão pela qual o habeas corpus, via inadequada como substitutivo recursal, foi conhecido e negado provimento.

Parties
Paciente/recorrente: JOSE VITOR MAZZUTI DE ASSIS BRUM; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ; Advogada Nomeada: Ellen Caroline Mottin Gasparin
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Conhecido E Negado Provimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso ordinário em habeas corpus conhecido e negado provimento
Legal Topics
Habeas Corpus, Oitiva De Testemunha, Testemunha Do Juízo, Desentranhamento De Depoimento, Suspeição De Magistrado, Correição Parcial, Honorários Advocatícios, Art. 209 Do CPP, Uso Do Habeas Corpus Como Sucedâneo Recursal
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Oitiva De Testemunha Testemunha Do Juízo Desentranhamento De Depoimento Suspeição De Magistrado Correição Parcial +3 more

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Parties

JOSE VITOR MAZZUTI DE ASSIS BRUM

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Órgão Prolator Do Acórdão

Ellen Caroline Mottin Gasparin

Advogada Nomeada

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Conhecido E Negado Provimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Deferimento da oitiva de testemunhas não arroladas na denúncia
  2. 2 Indeferimento do desentranhamento do depoimento de testemunha que leu documentos em audiência
  3. 3 Alegação de suspeição/parcialidade da magistrada

Ratio Decidendi

Não se constatou flagrante ilegalidade, abuso de poder ou teratologia na decisão que deferiu a oitiva de testemunhas como informantes do juízo e indeferiu o desentranhamento do depoimento; as questões suscitadas demandam análise em sede própria (correição parcial ou exceção de suspeição) e o art. 209 do CPP autoriza o juiz a determinar oitiva de testemunhas necessárias à busca da verdade, razão pela qual o habeas corpus, via inadequada como substitutivo recursal, foi conhecido e negado provimento.

Court Disposition

Recurso ordinário em habeas corpus conhecido e negado provimento

Orders

  • Recurso ordinário em habeas corpus conhecido e negado provimento
  • Publique-se