HC 1028980 - ACORDAO

HC 1028980 - ACORDAO

O STJ negou provimento ao agravo regimental por entender que a apreciação das nulidades suscitadas em habeas corpus configuraria supressão de instância enquanto houver apelação pendente no Tribunal de origem, devendo a matéria ser examinada naquele recurso; além disso, não se constatou flagrante ilegalidade na manutenção da prisão preventiva, que se manteve fundada nos elementos constantes dos autos, na reincidência e nos maus antecedentes.

Parties
Agravante: RAFAEL MONTEIRO DE AZEVEDO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Colegiado (quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental improvido.
Legal Topics
Habeas Corpus, Supressão De Instância, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Nulidade Processual, Princípio Da Correlação Entre Acusação E Sentença, Contraditório, Ampla Defesa
Direito Processual Penal Habeas Corpus Supressão De Instância Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Nulidade Processual Princípio Da Correlação Entre Acusação E Sentença Contraditório +1 more

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Parties

RAFAEL MONTEIRO DE AZEVEDO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento Colegiado (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de apreciação de nulidades em habeas corpus pelo STJ quando apelação está pendente no tribunal de origem
  2. 2 legalidade da manutenção da prisão preventiva após condenação
  3. 3 violação do princípio da correlação entre acusação e sentença

Ratio Decidendi

O STJ negou provimento ao agravo regimental por entender que a apreciação das nulidades suscitadas em habeas corpus configuraria supressão de instância enquanto houver apelação pendente no Tribunal de origem, devendo a matéria ser examinada naquele recurso; além disso, não se constatou flagrante ilegalidade na manutenção da prisão preventiva, que se manteve fundada nos elementos constantes dos autos, na reincidência e nos maus antecedentes.

Court Disposition

Agravo regimental improvido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão que manteve a prisão preventiva do agravante.