HC 961702 - ACORDAO

HC 961702 - ACORDAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não demonstraram omissão, contradição, ambiguidade ou obscuridade no acórdão embargado, evidenciando apenas o mero inconformismo da parte; ademais, não se admite, na via do habeas corpus, o reexame do conjunto fático-probatório, e o julgador não é obrigado a se manifestar sobre todas as teses recursais desde que fundamente sua decisão.

Parties
Embargante: JOAO MARCOS DA SILVA SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Habeas Corpus, Embargos De Declaração, Agravo Regimental, Reexame De Provas, Omissão No Julgado
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Embargos De Declaração Agravo Regimental Reexame De Provas Omissão No Julgado

Case Brief

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Parties

JOAO MARCOS DA SILVA SOUZA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Existência de vício (omissão/contradição/obscuridade) no acórdão embargado
  2. 2 Possibilidade de uso de embargos de declaração para rediscutir o mérito ou reexaminar provas
  3. 3 Obrigação do julgador de manifestar-se sobre todas as teses apresentadas

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não demonstraram omissão, contradição, ambiguidade ou obscuridade no acórdão embargado, evidenciando apenas o mero inconformismo da parte; ademais, não se admite, na via do habeas corpus, o reexame do conjunto fático-probatório, e o julgador não é obrigado a se manifestar sobre todas as teses recursais desde que fundamente sua decisão.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitados os embargos de declaração