HC 1016899 - ACORDAO

HC 1016899 - ACORDAO

Negado provimento ao agravo regimental por ser inadequado o habeas corpus para reexaminar o conjunto fático-probatório visando absolvição; as instâncias ordinárias concluíram pela comprovação da autoria com base em depoimento da gerente do banco e de vigilantes (em parte confirmados em juízo) e em laudo papiloscópico, razão pela qual não se admite a pretensão absolutória na via estreita do habeas corpus.

Parties
Paciente/agravante: WILLIAN DE SOUZA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus (habeas Corpus Substituto De Recurso Próprio) / Acórdão Julgamento Colegiado (agravo Regimental Negado)
Outcome
agravo regimental não provido; negado provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Habeas Corpus, Insuficiência Probatória, Reexame Fático Probatório, Reconhecimento Fotográfico, Prova Pericial Papiloscópica
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Insuficiência Probatória Reexame Fático Probatório Reconhecimento Fotográfico Prova Pericial Papiloscópica

Case Brief

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Parties

WILLIAN DE SOUZA

Paciente/agravante

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus (habeas Corpus Substituto De Recurso Próprio) / Acórdão Julgamento Colegiado (agravo Regimental Negado)

Legal Issues

  1. 1 adequação do habeas corpus para pleito absolutório baseado em insuficiência probatória
  2. 2 possibilidade de reexame de prova nas instâncias extraordinárias
  3. 3 valoração de reconhecimento fotográfico e de laudo papiloscópico

Ratio Decidendi

Negado provimento ao agravo regimental por ser inadequado o habeas corpus para reexaminar o conjunto fático-probatório visando absolvição; as instâncias ordinárias concluíram pela comprovação da autoria com base em depoimento da gerente do banco e de vigilantes (em parte confirmados em juízo) e em laudo papiloscópico, razão pela qual não se admite a pretensão absolutória na via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

agravo regimental não provido; negado provimento ao agravo regimental

Orders

  • negar provimento ao agravo regimental
  • intimem-se