HC 1020751 - ACORDAO

HC 1020751 - ACORDAO

Denegou-se a ordem porque o Tribunal de origem e o Juízo a quo demonstraram prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (boletim, laudos, depoimentos, exame residuográfico), a gravidade concreta dos crimes e a periculosidade do paciente, evidenciando a contemporânea necessidade da prisão preventiva e a insuficiência das medidas cautelares diversas; além disso, a análise da alegada insuficiência probatória pelo STJ importaria supressão de instância.

Parties
Paciente: JOSE RODRIGO MOREIRA JUNIOR; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Colegiada (denegado)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Homicídio Qualificado, Corrupção De Menores, Feminicídio, Gravidade Concreta, Cadeia De Custódia
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Homicídio Qualificado Corrupção De Menores Feminicídio +2 more

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Parties

JOSE RODRIGO MOREIRA JUNIOR

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Colegiada (denegado)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 fundamentação concreta da prisão preventiva (arts. 311 a 316 do CPP)
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

Denegou-se a ordem porque o Tribunal de origem e o Juízo a quo demonstraram prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (boletim, laudos, depoimentos, exame residuográfico), a gravidade concreta dos crimes e a periculosidade do paciente, evidenciando a contemporânea necessidade da prisão preventiva e a insuficiência das medidas cautelares diversas; além disso, a análise da alegada insuficiência probatória pelo STJ importaria supressão de instância.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Liminar indeferida.