HC 1027864 - DECISAO

HC 1027864 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o prolongamento da custódia preventiva não decorre de inércia ou desídia do Judiciário, estando justificado pela complexidade da ação, pluralidade de réus e sucessivas redesignações de audiência por ausência de testemunhas e insistência das partes, com a instrução em andamento e nova data de audiência designada, configurando ausência de constrangimento ilegal por excesso de prazo.

Parties
Paciente: MATHIAS PACHECO FERREIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denego a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Auditoria De Instrução E Julgamento, Custódia Cautelar
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Auditoria De Instrução E Julgamento Custódia Cautelar

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 5 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

MATHIAS PACHECO FERREIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo da custódia cautelar
  2. 2 presença ou não de desídia do Judiciário
  3. 3 aplicação do princípio da razoabilidade na aferição de excesso de prazo

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o prolongamento da custódia preventiva não decorre de inércia ou desídia do Judiciário, estando justificado pela complexidade da ação, pluralidade de réus e sucessivas redesignações de audiência por ausência de testemunhas e insistência das partes, com a instrução em andamento e nova data de audiência designada, configurando ausência de constrangimento ilegal por excesso de prazo.

Court Disposition

denego a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publique-se