HC 1040062 - DECISAO

HC 1040062 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão de superveniência: em 10/10/2025 o juízo originário deferiu reconsideração e substituiu a prisão preventiva por prisão domiciliar, tornando sem objeto a insurgência.

Parties
Agravante: KEROLEN SORAIA RODRIGUES DOS ANJOS; Órgão Recorrido: Presidência do Superior Tribunal de Justiça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado
Outcome
Agravo regimental prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Agravo Regimental, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Perda De Objeto, Súmula 691/stf
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Agravo Regimental Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Perda De Objeto Súmula 691/stf

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Parties

KEROLEN SORAIA RODRIGUES DOS ANJOS

Agravante

Presidência do Superior Tribunal de Justiça

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar
  2. 2 aplicação da Súmula 691/STF
  3. 3 perda de objeto por superveniência

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão de superveniência: em 10/10/2025 o juízo originário deferiu reconsideração e substituiu a prisão preventiva por prisão domiciliar, tornando sem objeto a insurgência.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo regimental interposto às fls. 44-46.
  • Publique-se.