HC 1040268 - DECISAO

HC 1040268 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque não se demonstra flagrante ilegalidade na decisão impugnada: o Tribunal de origem, ao reexaminar o conjunto probatório, concluiu pela existência de provas produzidas em juízo e independentes do reconhecimento fotográfico (confissões, depoimentos de vítimas, policiais, reconhecimento de objetos e demais elementos), de modo que o habeas corpus não é meio adequado para reavaliação do conjunto fático-probatório.

Parties
Paciente: LUIS CARLOS ANTUNHASE RODRIGUES; Paciente: ANDREWS LIMA DOS SANTOS; Paciente: JAQUELINE SANTOS DE SOUZA; Paciente: HENRIQUE VIEIRA DE LARA; Apelante: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento (decisão)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Reconhecimento Fotográfico, Prova Inquisitorial, Art. 155 Do CPP, Art. 226 Do CPP, Associação Criminosa, Roubo Majorado, Cárcere Privado, Corrupção De Menores, Prescrição
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Reconhecimento Fotográfico Prova Inquisitorial Art. 155 Do CPP Art. 226 Do CPP Associação Criminosa +4 more

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Parties

LUIS CARLOS ANTUNHASE RODRIGUES

Paciente

ANDREWS LIMA DOS SANTOS

Paciente

JAQUELINE SANTOS DE SOUZA

Paciente

HENRIQUE VIEIRA DE LARA

Paciente

Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul

Apelante

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento (decisão)

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso
  2. 2 nulidade do reconhecimento fotográfico e alcance probatório
  3. 3 valoração da prova produzida em inquérito policial à luz do art. 155 do CPP

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque não se demonstra flagrante ilegalidade na decisão impugnada: o Tribunal de origem, ao reexaminar o conjunto probatório, concluiu pela existência de provas produzidas em juízo e independentes do reconhecimento fotográfico (confissões, depoimentos de vítimas, policiais, reconhecimento de objetos e demais elementos), de modo que o habeas corpus não é meio adequado para reavaliação do conjunto fático-probatório.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se