HC 1028850 - DECISAO

HC 1028850 - DECISAO

O habeas corpus foi declarado prejudicado em razão da libertação do paciente (perda superveniente do objeto). No mérito do acórdão de origem, manteve-se a prisão preventiva porque a colaboração premiada do corréu não foi isoladamente suficiente para desconstituir o conjunto probatório, havia indícios de autoria e materialidade, a gravidade e o modus operandi indicavam risco à ordem pública e possibilidade de reiteração delitiva, e a fuga anterior do paciente demonstrou risco de comprometimento do processo, tornando inadequadas as medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA ALVES; Corréu: DEIVID RODRIGUES DOS SANTOS; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO; Parte Interessada (opinou): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decidido No STJ (pedido Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto)
Outcome
Habeas corpus prejudicado por perda superveniente do objeto (paciente encontra-se em liberdade); decisão de mérito do Tribunal de origem denegou a ordem quanto à revogação da prisão preventiva.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Colaboração Premiada, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Princípio Da Isonomia, Excesso De Prazo
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Colaboração Premiada Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Princípio Da Isonomia Excesso De Prazo

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Parties

FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA ALVES

Paciente

DEIVID RODRIGUES DOS SANTOS

Corréu

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Tribunal De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Parte Interessada (opinou)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decidido No STJ (pedido Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da manutenção da prisão preventiva após colaboração premiada de corréu
  2. 2 alegada violação do princípio da isonomia em razão de soltura de corréus
  3. 3 adequação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi declarado prejudicado em razão da libertação do paciente (perda superveniente do objeto). No mérito do acórdão de origem, manteve-se a prisão preventiva porque a colaboração premiada do corréu não foi isoladamente suficiente para desconstituir o conjunto probatório, havia indícios de autoria e materialidade, a gravidade e o modus operandi indicavam risco à ordem pública e possibilidade de reiteração delitiva, e a fuga anterior do paciente demonstrou risco de comprometimento do processo, tornando inadequadas as medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado por perda superveniente do objeto (paciente encontra-se em liberdade); decisão de mérito do Tribunal de origem denegou a ordem quanto à revogação da prisão preventiva.

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado com base no art. 34, XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.