HC 1030701 - DECISAO

HC 1030701 - DECISAO

Não conheço do presente habeas corpus porque se trata de writ substitutivo de recurso próprio e não há flagrante ilegalidade a justificar a concessão de ofício; as instâncias ordinárias registraram fundadas razões para a busca pessoal e o ingresso domiciliar, bem como provas idôneas de materialidade e indícios de mercancia, de modo que não se evidencia constrangimento ilegal que autorize o provimento do habeas corpus.

Parties
Paciente: GUSTAVO ERIK SOUZA SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Busca Pessoal, Busca Domiciliar, Tráfico De Drogas, Flagrante, Provas, Súmula 126/stj
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Busca Pessoal Busca Domiciliar Tráfico De Drogas Flagrante +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 16 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

GUSTAVO ERIK SOUZA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus perante decisão que admite recurso próprio
  2. 2 legalidade da busca pessoal realizada em via pública
  3. 3 legalidade do ingresso em domicílio sem mandado

Ratio Decidendi

Não conheço do presente habeas corpus porque se trata de writ substitutivo de recurso próprio e não há flagrante ilegalidade a justificar a concessão de ofício; as instâncias ordinárias registraram fundadas razões para a busca pessoal e o ingresso domiciliar, bem como provas idôneas de materialidade e indícios de mercancia, de modo que não se evidencia constrangimento ilegal que autorize o provimento do habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Pedido liminar indeferido
  • Publique-se