HC 1033101 - DECISAO

HC 1033101 - DECISAO

Conheceu-se em parte do habeas corpus e denegou-se a ordem porque a prisão preventiva do paciente estava fundamentada nos requisitos do art. 312 do CPP, diante da gravidade concreta da conduta, da prova da materialidade e indícios de autoria, e do risco concreto de reiteração delitiva evidenciado por antecedentes e ações penais em curso; ademais, as alegações sobre ilicitude de provas e atipicidade exigem dilação probatória e não são examináveis na via estreita do writ, havendo também impedimento por supressão de instância.

Parties
Paciente: PEDRO FELYPPE PREVOST DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Ordem de habeas corpus conhecida em parte e denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Corrupção Ativa, Fundamentação Da Decisão Judicial, Gravidade Concreta, Reincidência E Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Ilegitimidade De Provas
Direito Penal Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Corrupção Ativa Fundamentação Da Decisão Judicial Gravidade Concreta Reincidência E Reiteração Delitiva +2 more

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Parties

PEDRO FELYPPE PREVOST DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ausência ou presença de fundamentação idônea para decretação e manutenção da prisão preventiva
  2. 2 preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP (periculum libertatis)
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do habeas corpus e denegou-se a ordem porque a prisão preventiva do paciente estava fundamentada nos requisitos do art. 312 do CPP, diante da gravidade concreta da conduta, da prova da materialidade e indícios de autoria, e do risco concreto de reiteração delitiva evidenciado por antecedentes e ações penais em curso; ademais, as alegações sobre ilicitude de provas e atipicidade exigem dilação probatória e não são examináveis na via estreita do writ, havendo também impedimento por supressão de instância.

Court Disposition

Ordem de habeas corpus conhecida em parte e denegada

Orders

  • Conheço em parte da impetração e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.