HC 1032262 - DECISAO

HC 1032262 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque as teses deduzidas na impetração coincidem com as do recurso especial interposto e com o agravo pendente (Agravo em Recurso Especial n. 2.566.005/SP), e não se vislumbra, no ato impugnado, manifesta ilegalidade que autorize a substituição do recurso próprio pelo habeas corpus.

Parties
Paciente: FABIANO BATISTA DE LIMA; Paciente: MAGNO STANLEY DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Recurso Especial, Coação Ilegal, Peculato, Organização Criminosa, Recursos Extraordinários E Especiais
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Recurso Especial Coação Ilegal Peculato Organização Criminosa Recursos Extraordinários E Especiais

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Parties

FABIANO BATISTA DE LIMA

Paciente

MAGNO STANLEY DE OLIVEIRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do habeas corpus como substitutivo de recurso especial
  2. 2 Presença de manifesta ilegalidade que autorize concessão de ofício da ordem
  3. 3 Compatibilidade da impetração de habeas corpus com recurso especial pendente

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque as teses deduzidas na impetração coincidem com as do recurso especial interposto e com o agravo pendente (Agravo em Recurso Especial n. 2.566.005/SP), e não se vislumbra, no ato impugnado, manifesta ilegalidade que autorize a substituição do recurso próprio pelo habeas corpus.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.