RHC 223979 - DECISAO
Como a origem informou a decretação da extinção da punibilidade dos crimes de explosão culposa e de lesão corporal culposa e a celebração de acordo de não persecução penal quanto ao homicídio culposo, houve perda do objeto do recurso ordinário em habeas corpus, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.
- Parties
- Impetrante: SÉRGIO RORIZ DE OLIVEIRA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 14 October 2025
- Procedural Posture
- Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade
- Outcome
- recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Extinção Da Punibilidade, Acordo De Não Persecução Penal, Excesso De Prazo, Princípio Da Razoável Duração Do Processo, Trancamento De Inquérito
Case Brief
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Parties
SÉRGIO RORIZ DE OLIVEIRA
Impetrante
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade
Legal Issues
- 1 excesso de prazo na conclusão do inquérito policial
- 2 violação ao princípio da razoável duração do processo
- 3 ausência de justa causa para a continuidade do inquérito
Ratio Decidendi
Como a origem informou a decretação da extinção da punibilidade dos crimes de explosão culposa e de lesão corporal culposa e a celebração de acordo de não persecução penal quanto ao homicídio culposo, houve perda do objeto do recurso ordinário em habeas corpus, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.
Court Disposition
recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado
Orders
- Julgado prejudicado o presente recurso ordinário em habeas corpus
- Publique-se
Full Case Text
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