HC 1026414 - DECISAO

HC 1026414 - DECISAO

O STJ denegou o habeas corpus por entender inexistir flagrante ilegalidade: o Tribunal de Justiça anulou o julgamento do Júri ao concluir que o veredicto absolutório era manifestamente contrário à prova dos autos, diante da contradição entre o reconhecimento de materialidade e autoria e a posterior absolvição no quesito genérico; tal controle está em consonância com a jurisprudência do STJ e não configura matéria adequada ao habeas corpus substitutivo de recurso próprio.

Parties
Paciente / Réu: RANGEL PEREIRA; Órgão Recorrido (acórdão): Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Manifestante (oposição Ao Conhecimento): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Mérito Decidido Pelo STJ (habeas Corpus Denegado)
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Habeas Corpus, Tribunal Do Júri, Anulação De Absolvição, Contradição Nos Quesitos, Soberania Dos Veredictos, Tema 1.087 STF, Art. 593, III, D, CPP, Homicídio Qualificado
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tribunal Do Júri Anulação De Absolvição Contradição Nos Quesitos Soberania Dos Veredictos Tema 1.087 STF +2 more

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Parties

RANGEL PEREIRA

Paciente / Réu

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Recorrido (acórdão)

Ministério Público Federal

Manifestante (oposição Ao Conhecimento)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Mérito Decidido Pelo STJ (habeas Corpus Denegado)

Legal Issues

  1. 1 anulação da decisão absolutória por suposta contradição entre respostas aos quesitos
  2. 2 aplicação do Tema 1.087 do STF e alegação de irretroatividade ou modulação de efeitos
  3. 3 distinção entre contradição nas respostas aos quesitos e decisão manifestamente contrária à prova dos autos

Ratio Decidendi

O STJ denegou o habeas corpus por entender inexistir flagrante ilegalidade: o Tribunal de Justiça anulou o julgamento do Júri ao concluir que o veredicto absolutório era manifestamente contrário à prova dos autos, diante da contradição entre o reconhecimento de materialidade e autoria e a posterior absolvição no quesito genérico; tal controle está em consonância com a jurisprudência do STJ e não configura matéria adequada ao habeas corpus substitutivo de recurso próprio.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Liminar indeferida
  • Habeas corpus denegado