REsp 2018434 - DECISAO

REsp 2018434 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal Regional Federal demonstrou que não havia prova inequívoca de que o ingresso do advogado teve por objetivo deliberado provocar a suspeição do juiz, e porque o próprio magistrado declarou sua suspeição nos autos, tornando incontroverso o impedimento de sua continuidade no processo; eventual reexame de prova seria vedado no recurso especial.

Parties
Recorrente: Ministério Público Federal; Recorrido/paciente: Arthur Cesar de Menezes Soares Filho; Advogado: Nythalmar Dias Ferreira Filho; Juiz: Dr. Marcelo da Costa Bretas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça (decisão De Mérito)
Outcome
Negado provimento ao recurso especial
Legal Topics
Habeas Corpus, Suspeição, Impedimento, Direito De Defesa, Juiz Natural
Direito Processual Penal Direito Processual Civil Habeas Corpus Suspeição Impedimento Direito De Defesa Juiz Natural

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Parties

Ministério Público Federal

Recorrente

Arthur Cesar de Menezes Soares Filho

Recorrido/paciente

Nythalmar Dias Ferreira Filho

Advogado

Dr. Marcelo da Costa Bretas

Juiz

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de impedimento/obstrução da atuação de advogado constituído quando a constituição visar provocar suspeição do juiz
  2. 2 aplicação subsidiária das normas do CPC ao processo penal (art. 3º do CPP)
  3. 3 interpretação do art. 144, §2º do CPC e do art. 256 do CPP quanto à criação deliberada de motivo de suspeição

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal Regional Federal demonstrou que não havia prova inequívoca de que o ingresso do advogado teve por objetivo deliberado provocar a suspeição do juiz, e porque o próprio magistrado declarou sua suspeição nos autos, tornando incontroverso o impedimento de sua continuidade no processo; eventual reexame de prova seria vedado no recurso especial.

Court Disposition

Negado provimento ao recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial
  • Publique-se