HC 1025448 - ACORDAO

HC 1025448 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo porque o habeas corpus manejado como substitutivo de revisão criminal é inadmissível na ausência de inauguração da competência do STJ e não se verificou ilegalidade flagrante no acórdão impugnado; ademais, já houve exame da legalidade da condenação em habeas corpus do corréu que confirmou elementos suficientes de associação para fins de tráfico.

Parties
Agravante: HYLDEN PINTO MARMONTEL MARIANI; Corréu: Thiago Queiroz
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento (negado Provimento)
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Habeas Corpus, Revisão Criminal, Associação Ao Tráfico De Drogas, Ilegalidade Flagrante, Concessão De Ofício
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Revisão Criminal Associação Ao Tráfico De Drogas Ilegalidade Flagrante Concessão De Ofício

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Parties

HYLDEN PINTO MARMONTEL MARIANI

Agravante

Thiago Queiroz

Corréu

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do habeas corpus como substitutivo de revisão criminal
  2. 2 Existência de ilegalidade flagrante que justifique concessão de habeas corpus de ofício
  3. 3 Suficiência do conjunto probatório para condenação por associação ao tráfico de drogas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o habeas corpus manejado como substitutivo de revisão criminal é inadmissível na ausência de inauguração da competência do STJ e não se verificou ilegalidade flagrante no acórdão impugnado; ademais, já houve exame da legalidade da condenação em habeas corpus do corréu que confirmou elementos suficientes de associação para fins de tráfico.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter decisão que não conheceu do habeas corpus por ser substitutivo de revisão criminal