HC 1042869 - DECISAO

HC 1042869 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque as alegações relativas à ausência de dolo e à fragilidade probatória exigem revolvimento do conjunto fático-probatório, vedado na via estreita do writ; quanto à prisão preventiva, as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente sua manutenção com base na gravidade concreta da conduta, risco à ordem pública e reincidência, de modo que não se justifica a concessão da ordem.

Parties
Paciente: EGNALDO PEREIRA DOS SANTOS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Mandamus
Outcome
Não conheço do mandamus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Violência Doméstica, Reexame Fático Probatório, Manutenção Da Custódia Cautelar
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Violência Doméstica Reexame Fático Probatório Manutenção Da Custódia Cautelar

Case Brief

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Parties

EGNALDO PEREIRA DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Mandamus

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de reexame da existência de dolo e da suficiência probatória em sede de habeas corpus
  2. 2 Validade da manutenção da prisão preventiva após sentença condenatória e requisitos de fundamentação

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque as alegações relativas à ausência de dolo e à fragilidade probatória exigem revolvimento do conjunto fático-probatório, vedado na via estreita do writ; quanto à prisão preventiva, as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente sua manutenção com base na gravidade concreta da conduta, risco à ordem pública e reincidência, de modo que não se justifica a concessão da ordem.

Court Disposition

Não conheço do mandamus

Orders

  • Não conhecer do mandamus
  • Publique-se.