HC 1028946 - ACORDAO

HC 1028946 - ACORDAO

A Sexta Turma concluiu que a prisão preventiva do paciente foi idôneamente fundamentada pela instância singular e mantida pelo Tribunal de origem, diante da evasão do acusado e da necessidade de garantia da instrução criminal e da aplicação da lei penal; ademais, questões de desproporcionalidade e contemporaneidade não foram apreciadas por este STJ para não supor supressão de instância, razão pela qual não se comprovou constrangimento ilegal e a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: ANDY ALADIN; Órgão Coator: Tribunal de Justiça de São Paulo; Impetrante: Defensoria Pública estadual
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Acórdão Da Sexta Turma Do Superior Tribunal De Justiça (sessão Virtual De 02/10/2025 a 08/10/2025)
Outcome
Habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa extensão, ordem denegada.
Legal Topics
Habeas Corpus, Receptação Simples, Prisão Preventiva, Desproporcionalidade, Contemporaneidade, Supressão De Instância, Fundamentação Da Custódia Cautelar, Ordem Pública, Foragido, Conveniência Da Instrução Criminal, Aplicação Da Lei Penal
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Receptação Simples Prisão Preventiva Desproporcionalidade Contemporaneidade Supressão De Instância +5 more

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Parties

ANDY ALADIN

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Órgão Coator

Defensoria Pública estadual

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Acórdão Da Sexta Turma Do Superior Tribunal De Justiça (sessão Virtual De 02/10/2025 a 08/10/2025)

Legal Issues

  1. 1 existência dos requisitos legais autorizadores da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade e desproporcionalidade da medida cautelar
  3. 3 limites ao exame de matéria nas instâncias superiores para evitar supressão de instância

Ratio Decidendi

A Sexta Turma concluiu que a prisão preventiva do paciente foi idôneamente fundamentada pela instância singular e mantida pelo Tribunal de origem, diante da evasão do acusado e da necessidade de garantia da instrução criminal e da aplicação da lei penal; ademais, questões de desproporcionalidade e contemporaneidade não foram apreciadas por este STJ para não supor supressão de instância, razão pela qual não se comprovou constrangimento ilegal e a ordem foi denegada.

Court Disposition

Habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa extensão, ordem denegada.

Orders

  • Conhecer parcialmente do habeas corpus
  • Denegar a ordem na parte conhecida