HC 889496 - DECISAO

HC 889496 - DECISAO

Concedeu-se a ordem porque a pronúncia e o subsequente julgamento foram fundamentados exclusivamente em elementos informativos colhidos na fase investigativa e em depoimentos indiretos não corroborados em juízo, faltando prova mínima judicializada que legitimasse a submissão do réu ao Tribunal do Júri; por isso anulou-se o processo desde a decisão de pronúncia e despronunciou-se o paciente.

Parties
Paciente: MARCOS MESSIAS DA SILVA; Órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; Órgão Julgador De Apelação: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco; Testemunha Presencial: ALEXSANDRO DA SILVA; Delegada De Polícia: MARISANDRA DE ALMEIDA PIMENTEL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (concessão Da Ordem, Anulação Do Julgamento E Despronúncia)
Outcome
ordem concedida
Legal Topics
Habeas Corpus, Pronúncia, Tribunal Do Júri, Prova Judicializada, Homicídio Qualificado
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Pronúncia Tribunal Do Júri Prova Judicializada Homicídio Qualificado

Case Brief

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Parties

MARCOS MESSIAS DA SILVA

Paciente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Órgão Julgador De Apelação

ALEXSANDRO DA SILVA

Testemunha Presencial

MARISANDRA DE ALMEIDA PIMENTEL

Delegada De Polícia

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (concessão Da Ordem, Anulação Do Julgamento E Despronúncia)

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de pronúncia com base em provas produzidas apenas no inquérito policial
  2. 2 veredito do júri manifestamente contrário às provas dos autos
  3. 3 necessidade de prova mínima judicializada para submeter o réu ao Tribunal do Júri

Ratio Decidendi

Concedeu-se a ordem porque a pronúncia e o subsequente julgamento foram fundamentados exclusivamente em elementos informativos colhidos na fase investigativa e em depoimentos indiretos não corroborados em juízo, faltando prova mínima judicializada que legitimasse a submissão do réu ao Tribunal do Júri; por isso anulou-se o processo desde a decisão de pronúncia e despronunciou-se o paciente.

Court Disposition

ordem concedida

Orders

  • anular o julgamento desde a decisão de pronúncia
  • despronunciar o paciente