HC 1010299 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por se tratar de reiteração de pedido cuja matéria já havia sido suscitada no HC n. 1.010.299/MG, com mesmas partes e idêntico objeto.

Parties: Impetrante: PEDRO HENRIQUE DE FREITAS SOUSA; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 14 October 2025
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome: Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics: Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Reiteração De Pedido

Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Reiteração De Pedido

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Parties

PEDRO HENRIQUE DE FREITAS SOUSA

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

1 incabibilidade de novo habeas corpus por reiteração de pedido com mesmas partes e idêntico objeto

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por se tratar de reiteração de pedido cuja matéria já havia sido suscitada no HC n. 1.010.299/MG, com mesmas partes e idêntico objeto.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

Publique-se e intimem-se.