HC 1016341 - DECISAO

HC 1016341 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque a condenação do paciente transitou em julgado, tornando definitiva a constrição para o cumprimento da pena e havendo perda superveniente do objeto, nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno desta Corte.

Parties
Impetrante/paciente: BRUNO MORAES DE SANTANA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (prejudicado)
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Liminar, Trânsito Em Julgado, Perda Superveniente De Objeto, Condenação, Regime Fechado, Alvará De Soltura, Indícios Genéricos
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Parties

BRUNO MORAES DE SANTANA

Impetrante/paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do writ em razão do trânsito em julgado
  2. 2 pedido liminar de soltura
  3. 3 alegação de inocência e de prova baseada em indícios genéricos

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque a condenação do paciente transitou em julgado, tornando definitiva a constrição para o cumprimento da pena e havendo perda superveniente do objeto, nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno desta Corte.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Ante o exposto, com base no art. 34, XX, do Regimento Interno desta Corte, julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.