HC 1042046 - DECISAO

HC 1042046 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque a impetração não trouxe a decisão de conversão da prisão em flagrante em custódia preventiva, documento imprescindível à análise do habeas corpus, revelando deficiência na instrução que impede o conhecimento da impetração.

Parties
Paciente: ALEX SANDRO SOARES QUEIRÓZ; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Liminar indeferida
Legal Topics
Habeas Corpus, Prova Pré Constituída, Instrução Deficiente, Prisão Preventiva, Conversão De Prisão Em Flagrante, Indeferimento Liminar
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prova Pré Constituída Instrução Deficiente Prisão Preventiva Conversão De Prisão Em Flagrante Indeferimento Liminar

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Parties

ALEX SANDRO SOARES QUEIRÓZ

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 necessidade de prévia constituição da prova em habeas corpus
  2. 2 ônus da defesa de instruir adequadamente a impetração
  3. 3 ausência da decisão de conversão da prisão em flagrante em custódia preventiva impede conhecimento do habeas corpus

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque a impetração não trouxe a decisão de conversão da prisão em flagrante em custódia preventiva, documento imprescindível à análise do habeas corpus, revelando deficiência na instrução que impede o conhecimento da impetração.

Court Disposition

Liminar indeferida

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.