HC 1019960 - DECISAO

HC 1019960 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi legitimada pela fundamentação concreta do juízo a quo e do Tribunal de origem com base nos requisitos do art. 312 do CPP, notadamente a gravidade concreta do delito (aproximadamente meio quilo de maconha em 708 porções, prática em comparsaria, fuga e confissão informal, e vínculo com atividade narcotráfica), sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a ordem pública; não se verificou flagrante ilegalidade apta a justificar concessão da ordem de ofício.

Parties
Paciente: WELLINGTON DOS SANTOS SOUZA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido; Ordem Denegada
Outcome
Não conheço do habeas corpus; denego a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Prisão Em Flagrante, Tráfico Privilegiado
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Prisão Em Flagrante Tráfico Privilegiado

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Parties

WELLINGTON DOS SANTOS SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido; Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 legalidade da manutenção da prisão preventiva
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal
  3. 3 adequação/insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi legitimada pela fundamentação concreta do juízo a quo e do Tribunal de origem com base nos requisitos do art. 312 do CPP, notadamente a gravidade concreta do delito (aproximadamente meio quilo de maconha em 708 porções, prática em comparsaria, fuga e confissão informal, e vínculo com atividade narcotráfica), sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a ordem pública; não se verificou flagrante ilegalidade apta a justificar concessão da ordem de ofício.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus; denego a ordem de habeas corpus.

Orders

  • DENEGO A ORDEM de habeas corpus.
  • Não conheço do habeas corpus.