HC 1017509 - DECISAO

HC 1017509 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a impetração se apresenta como sucedâneo de recurso próprio e porque não se verifica ilegalidade flagrante na decisão impugnada: o Tribunal de origem concluiu haver fundadas razões para o ingresso domiciliar com base em informações policiais, confissão informal e apreensão de entorpecentes, e fundamentou a prisão preventiva na gravidade concreta (quantidade e variedade de drogas apreendidas) e no risco de reiteração delitiva demonstrado pelos antecedentes e reincidência do paciente, argumentos suficientes, em cognição sumária, para manutenção da custódia cautelar.

Parties
Paciente: TIAGO DA SILVA VICENTE; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Da Impetração (decisão De Não Conhecimento)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Busca Domiciliar, Prisão Em Flagrante, Provas Ilícitas, Tráfico De Drogas, Justa Causa
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Parties

TIAGO DA SILVA VICENTE

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Da Impetração (decisão De Não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 uso do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio
  2. 2 ilegalidade da busca domiciliar baseada em denúncia anônima
  3. 3 ilicitude de provas e exclusão das decorrentes

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a impetração se apresenta como sucedâneo de recurso próprio e porque não se verifica ilegalidade flagrante na decisão impugnada: o Tribunal de origem concluiu haver fundadas razões para o ingresso domiciliar com base em informações policiais, confissão informal e apreensão de entorpecentes, e fundamentou a prisão preventiva na gravidade concreta (quantidade e variedade de drogas apreendidas) e no risco de reiteração delitiva demonstrado pelos antecedentes e reincidência do paciente, argumentos suficientes, em cognição sumária, para manutenção da custódia cautelar.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • não conheço do habeas corpus
  • publique-se