RHC 222400 - DECISAO

O habeas corpus tornou-se prejudicado por perda de objeto em razão de fato superveniente: a sentença condenatória proferida em 19/09/2025 que determinou a execução provisória da pena com fundamento na soberania dos veredictos (STF, RE 1.235.340/SC), de modo que a prisão do recorrente decorre do cumprimento provisório da condenação e não mais do decreto preventivo.

Parties: Recorrente: TAUÃ PRATES SILVA; Manifestante (parecer): Ministério Público Federal
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 14 October 2025
Procedural Posture: Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado (perda De Objeto)
Outcome: recurso prejudicado (perda de objeto)
Legal Topics: Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Execução Provisória Da Pena, Tribunal Do Júri, Soberania Dos Veredictos

Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Prisão Preventiva Execução Provisória Da Pena Tribunal Do Júri Soberania Dos Veredictos

Case Brief

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Parties

TAUÃ PRATES SILVA

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante (parecer)

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado (perda De Objeto)

Legal Issues

1 excesso de prazo para designação de novo julgamento pelo Tribunal do Júri
2 manutenção de prisão preventiva
3 execução imediata da pena imposta pelo Tribunal do Júri

Ratio Decidendi

Court Disposition

recurso prejudicado (perda de objeto)

Orders

Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.
Publique-se e intimem-se.