HC 1020736 - ACORDAO

HC 1020736 - ACORDAO

A prisão preventiva foi mantida por estar adequadamente fundamentada na gravidade concreta do homicídio qualificado, nos indícios de autoria (entrega da faca), e na existência de registro criminal anterior com concessão de liberdade provisória, indicando risco de reiteração delitiva que justifica a garantia da ordem pública; assim, não há constrangimento ilegal apto a autorizar a concessão do habeas corpus.

Parties
Paciente: YURI BATISTA DE JESUS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Acórdão Sessão Virtual (denegação Da Ordem)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Gravidade Concreta, Risco De Reiteração Delitiva, Antecedentes Criminais
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Gravidade Concreta Risco De Reiteração Delitiva Antecedentes Criminais

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Parties

YURI BATISTA DE JESUS

Paciente

Tribunal de Justiça de Goiás

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Acórdão Sessão Virtual (denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade e necessidade da medida cautelar
  3. 3 análise da participação do paciente na conduta criminosa

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida por estar adequadamente fundamentada na gravidade concreta do homicídio qualificado, nos indícios de autoria (entrega da faca), e na existência de registro criminal anterior com concessão de liberdade provisória, indicando risco de reiteração delitiva que justifica a garantia da ordem pública; assim, não há constrangimento ilegal apto a autorizar a concessão do habeas corpus.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Liminar indeferida (indeferida anteriormente pelo Ministro Herman Benjamin)