HC 1008459 - DECISAO

HC 1008459 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque as pretensões da defesa exigiriam reexame do conjunto fático-probatório e envolvem matérias que não foram apreciadas pelo Tribunal de origem, caracterizando supressão de instância; o habeas corpus não é via adequada para obter absolvição ou desclassificação que demandem revolvimento de fatos e provas.

Parties
Paciente: ADAMO MARINO DE SOUZA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Vítima: Douglas Henrique Teodoro; Vítima: Felipe Belasco do Nascimento; Vítima: Claudemir Jordão
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento (decisão Monocrática)
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Desclassificação De Crime, Tentativa De Homicídio, Latrocínio Tentado, Qualificadoras, Preclusão/supressão De Instância, Reexame Do Acervo Fático Probatório Vedado
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Desclassificação De Crime Tentativa De Homicídio Latrocínio Tentado Qualificadoras Preclusão/supressão De Instância +1 more

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Parties

ADAMO MARINO DE SOUZA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Douglas Henrique Teodoro

Vítima

Felipe Belasco do Nascimento

Vítima

Claudemir Jordão

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 Adequação do habeas corpus como substituto de recurso próprio
  2. 2 Possibilidade de desclassificação de tentativa de homicídio por ausência de animus necandi
  3. 3 Insuficiência probatória para absolvição da vítima Felipe

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque as pretensões da defesa exigiriam reexame do conjunto fático-probatório e envolvem matérias que não foram apreciadas pelo Tribunal de origem, caracterizando supressão de instância; o habeas corpus não é via adequada para obter absolvição ou desclassificação que demandem revolvimento de fatos e provas.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus com base no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ
  • Intimem-se.