HC 1038611 - DECISAO

HC 1038611 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva de EDIVAN DE ARAGÃO SOUSA estava devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, com indicação de materialidade e indícios de autoria (depoimentos policiais e laudos médicos), gravidade concreta do fato (tentativa de homicídio), registro criminal do paciente e risco de reiteração delitiva, além da conclusão de que as medidas alternativas do art. 319 do CPP seriam insuficientes; ademais, a tese de legítima defesa não poderia ser apreciada no habeas corpus por envolver matéria fático-probatória.

Parties
Paciente: EDIVAN DE ARAGAO SOUSA; Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO; Impetrante: parte impetrante
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denego a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Legítima Defesa, Medidas Cautelares, Periculum Libertatis, Prova Da Materialidade, Indícios De Autoria
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Legítima Defesa Medidas Cautelares Periculum Libertatis Prova Da Materialidade +1 more

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Parties

EDIVAN DE ARAGAO SOUSA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

Coator

parte impetrante

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)
  3. 3 inviabilidade de exame de matéria fático-probatória (legítima defesa) em habeas corpus

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva de EDIVAN DE ARAGÃO SOUSA estava devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, com indicação de materialidade e indícios de autoria (depoimentos policiais e laudos médicos), gravidade concreta do fato (tentativa de homicídio), registro criminal do paciente e risco de reiteração delitiva, além da conclusão de que as medidas alternativas do art. 319 do CPP seriam insuficientes; ademais, a tese de legítima defesa não poderia ser apreciada no habeas corpus por envolver matéria fático-probatória.

Court Disposition

denego a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.