HC 1028528 - DECISAO

HC 1028528 - DECISAO

Parties
Embargante / Paciente: CRISTIANE FERREIRA ATANÁZIO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração Em Habeas Corpus / Decisão Sobre Embargos De Declaração (acolhimento Parcial Para Sanar Omissão)
Legal Topics
Habeas Corpus, Embargos De Declaração, Quebra Da Cadeia De Custódia, Prova Ilícita, Salvo Conduto, Execução Provisória Da Pena, Tribunal Do Júri, Art. 492 Do CPP, Tema 1.068 Do STF
Direito Processual Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Embargos De Declaração Quebra Da Cadeia De Custódia Prova Ilícita Salvo Conduto Execução Provisória Da Pena +3 more

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Parties

CRISTIANE FERREIRA ATANÁZIO

Embargante / Paciente

Procedural Posture

Embargos De Declaração Em Habeas Corpus / Decisão Sobre Embargos De Declaração (acolhimento Parcial Para Sanar Omissão)

Legal Issues

  1. 1 alegação de omissão e contradição na decisão embargada
  2. 2 nulidade processual por quebra da cadeia de custódia de prova
  3. 3 pedido de anulação de acórdão do TJSP para apreciação da cadeia de custódia