HC 1024925 - ACORDAO

HC 1024925 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque não se verificou ilegalidade flagrante a justificar o habeas corpus na via eleita, não sendo possível produzir provas ou reexaminar materialidade e autoria no writ; ademais, a prisão preventiva encontra-se fundamentada em elementos concretos (mais de 100 kg de maconha apreendidos, antecedente por roubo majorado e anotações por contravenções), configurando risco concreto à ordem pública e preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP.

Parties
Agravante: MICHAEL GABRIEL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (decisão De Negar Provimento)
Outcome
negou provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Autoria E Materialidade, Desproporcionalidade Da Prisão Cautelar, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Alternativas
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Autoria E Materialidade Desproporcionalidade Da Prisão Cautelar Reiteração Delitiva Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

MICHAEL GABRIEL

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (decisão De Negar Provimento)

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio
  2. 2 possibilidade de produção de provas no habeas corpus
  3. 3 desproporcionalidade da prisão preventiva e impossibilidade de inferir regime na via estreita

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque não se verificou ilegalidade flagrante a justificar o habeas corpus na via eleita, não sendo possível produzir provas ou reexaminar materialidade e autoria no writ; ademais, a prisão preventiva encontra-se fundamentada em elementos concretos (mais de 100 kg de maconha apreendidos, antecedente por roubo majorado e anotações por contravenções), configurando risco concreto à ordem pública e preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

negou provimento ao agravo regimental

Orders

  • negou provimento ao agravo regimental
  • mantém-se a decisão agravada que não conheceu do habeas corpus e a prisão preventiva, por seus próprios fundamentos