RHC 217383 - DECISAO

RHC 217383 - DECISAO

Houve elementos concretos de materialidade e indícios de autoria, a gravidade do fato e o modus operandi (exercício de 'tribunal do crime' e tortura das vítimas) demonstraram periculosidade concreta e risco à ordem pública e à instrução criminal, tornando insuficientes medidas cautelares alternativas; ademais, o habeas corpus não é via adequada para reavaliar a autoria, razão pela qual o recurso foi desprovido.

Parties
Paciente/recorrente: VITOR PIERRE MOURA SILVA; Órgão Jurisdicional Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Interveniente (manifestou Se Pelo Desprovimento): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Associação Criminosa, Sequestro/cárcere Privado, Tortura, Ordem Pública, Medidas Cautelares, Devido Processo Legal, Presunção De Inocência
Penal Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Associação Criminosa Sequestro/cárcere Privado Tortura Ordem Pública +3 more

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Parties

VITOR PIERRE MOURA SILVA

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Jurisdicional Recorrido

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente (manifestou Se Pelo Desprovimento)

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação do decreto prisional
  2. 2 suficiência de medidas cautelares alternativas
  3. 3 indícios de autoria e materialidade

Ratio Decidendi

Houve elementos concretos de materialidade e indícios de autoria, a gravidade do fato e o modus operandi (exercício de 'tribunal do crime' e tortura das vítimas) demonstraram periculosidade concreta e risco à ordem pública e à instrução criminal, tornando insuficientes medidas cautelares alternativas; ademais, o habeas corpus não é via adequada para reavaliar a autoria, razão pela qual o recurso foi desprovido.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.