HC 1036340 - DECISAO

HC 1036340 - DECISAO

Não se verificou ilegalidade flagrante apta a autorizar o habeas corpus; o Tribunal de origem identificou indícios mínimos e perícias (necropsia e exames periciais) que dão suporte à manutenção das qualificadoras, e o afastamento sumário exigiria reexame probatório vedado pela Súmula 7/STJ, razão pela qual o habeas corpus foi não conhecido com fundamento no art. 210 do RISTJ.

Parties
Paciente: ISAÍAS SILVEIRA FREITAS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (art. 210 Do Ristj)
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Pronúncia, Qualificadoras, Feminicídio, Meio Cruel, Recurso Que Dificultou a Defesa, Competência Do Júri, Súmula 7/stj
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Pronúncia Qualificadoras Feminicídio Meio Cruel Recurso Que Dificultou a Defesa +2 more

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Parties

ISAÍAS SILVEIRA FREITAS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (art. 210 Do Ristj)

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus para apreciar despronúncia de qualificadoras na decisão de pronúncia
  2. 2 existência de indícios suficientes para as qualificadoras de feminicídio, emprego de tortura e meio cruel, e recurso que dificultou a defesa
  3. 3 limites ao reexame probatório em sede de habeas corpus

Ratio Decidendi

Não se verificou ilegalidade flagrante apta a autorizar o habeas corpus; o Tribunal de origem identificou indícios mínimos e perícias (necropsia e exames periciais) que dão suporte à manutenção das qualificadoras, e o afastamento sumário exigiria reexame probatório vedado pela Súmula 7/STJ, razão pela qual o habeas corpus foi não conhecido com fundamento no art. 210 do RISTJ.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.