RHC 220203 - DECISAO

RHC 220203 - DECISAO

O recurso não foi conhecido por se tratar de reiteração de pedido, pois havia igual objeto e mesmas partes em habeas corpus previamente decidido (HC n. 1.014.901/SP, ordem denegada em 30/6/2025).

Parties
Recorrente: MARLON JOSÉ DE SOUZA ROSA; Interessado: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
não conheço do recurso em habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Constrangimento Ilegal, Reiteração De Pedido
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Constrangimento Ilegal Reiteração De Pedido

Case Brief

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Parties

MARLON JOSÉ DE SOUZA ROSA

Recorrente

Ministério Público Federal

Interessado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 prisão preventiva sem designação de audiência de instrução
  3. 3 reiteração de pedido por haver idêntico habeas corpus anteriormente decidido

Ratio Decidendi

O recurso não foi conhecido por se tratar de reiteração de pedido, pois havia igual objeto e mesmas partes em habeas corpus previamente decidido (HC n. 1.014.901/SP, ordem denegada em 30/6/2025).

Court Disposition

não conheço do recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se e intimem-se.