HC 996617 - DECISAO

HC 996617 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado por perda superveniente do objeto, tendo em vista que o acórdão e o voto foram juntados aos autos e a prisão preventiva do paciente foi reavaliada e mantida, nos termos do art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: MARCELLO MAGALHAES; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado por perda superveniente do objeto
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Perda Superveniente Do Objeto, Excesso De Prazo Na Prestação Jurisdicional
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda Superveniente Do Objeto Excesso De Prazo Na Prestação Jurisdicional

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Authorities cited 2 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

MARCELLO MAGALHAES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para entrega da prestação jurisdicional
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 perda superveniente do objeto do writ

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado por perda superveniente do objeto, tendo em vista que o acórdão e o voto foram juntados aos autos e a prisão preventiva do paciente foi reavaliada e mantida, nos termos do art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado por perda superveniente do objeto

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.