HC 1038035 - DECISAO

HC 1038035 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido/foi indeferido liminarmente porque não se constatou flagrante ilegalidade no reconhecimento fotográfico ou na decretação da prisão preventiva; o tribunal de origem registrou observância do art. 226 do CPP e há elementos indicativos de autoria (apreensão do HB20 com jammer, carga roubada, chave, depoimento de vítima) e fundamentação concreta da custódia com base no art. 312 do CPP, inclusive pela gravidade do crime, modus operandi e antecedentes do acusado, de modo que o trancamento prematuro do feito não se justifica.

Parties
Paciente: DIEGO DOS SANTOS COSTA; Órgão Julgador (órgão De Origem): Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Interlocutória (indeferimento Liminar Do Pedido De Liminar)
Outcome
habeas corpus indeferido liminarmente
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Reconhecimento Fotográfico/pessoal, Art. 226 Do CPP, Art. 312 Do CPP, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Reconhecimento Fotográfico/pessoal Art. 226 Do CPP Art. 312 Do CPP Medidas Cautelares

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 15 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

DIEGO DOS SANTOS COSTA

Paciente

Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador (órgão De Origem)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Interlocutória (indeferimento Liminar Do Pedido De Liminar)

Legal Issues

  1. 1 validade do reconhecimento fotográfico segundo art. 226 do CPP
  2. 2 possibilidade de trancamento de ação penal por habeas corpus em fase inicial
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido/foi indeferido liminarmente porque não se constatou flagrante ilegalidade no reconhecimento fotográfico ou na decretação da prisão preventiva; o tribunal de origem registrou observância do art. 226 do CPP e há elementos indicativos de autoria (apreensão do HB20 com jammer, carga roubada, chave, depoimento de vítima) e fundamentação concreta da custódia com base no art. 312 do CPP, inclusive pela gravidade do crime, modus operandi e antecedentes do acusado, de modo que o trancamento prematuro do feito não se justifica.

Court Disposition

habeas corpus indeferido liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus
  • Publique-se