HC 1038718 - DECISAO

HC 1038718 - DECISAO

Em juízo de cognição sumária, não foi identificada ilegalidade manifesta no ato impugnado que justificasse o deferimento da medida liminar; a análise aprofundada dos elementos de convicção deve ocorrer no julgamento definitivo, razão pela qual a liminar foi indeferida.

Parties
Paciente: JOÃO PAULO BARBOSA DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Sobre Liminar (juízo De Cognição Sumária)
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Habeas Corpus, Reconhecimento Fotográfico, Nulidade, Art. 226 Do CPP, Prova
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Reconhecimento Fotográfico Nulidade Art. 226 Do CPP Prova

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Parties

JOÃO PAULO BARBOSA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Sobre Liminar (juízo De Cognição Sumária)

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento fotográfico por inobservância do art. 226 do CPP
  2. 2 possível insuficiência probatória por reconhecimento fotográfico ser única prova
  3. 3 possibilidade de concessão de liminar em habeas corpus

Ratio Decidendi

Em juízo de cognição sumária, não foi identificada ilegalidade manifesta no ato impugnado que justificasse o deferimento da medida liminar; a análise aprofundada dos elementos de convicção deve ocorrer no julgamento definitivo, razão pela qual a liminar foi indeferida.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro a liminar.
  • Solicitem-se informações ao Tribunal de segunda instância.