RHC 219238 - DECISAO

RHC 219238 - DECISAO

O recurso foi considerado prejudicado em razão da perda de objeto, dado que o recorrente obteve liberdade provisória condicionada em 20/8/2025, conforme registro no BNMP, tornando sem objeto a pretensão do habeas corpus.

Parties
Recorrente: WILLIAN AUGUSTO PEREIRA; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Perda De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Perda De Objeto

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Parties

WILLIAN AUGUSTO PEREIRA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 indícios de autoria

Ratio Decidendi

O recurso foi considerado prejudicado em razão da perda de objeto, dado que o recorrente obteve liberdade provisória condicionada em 20/8/2025, conforme registro no BNMP, tornando sem objeto a pretensão do habeas corpus.

Court Disposition

Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.