HC 974025 - DECISAO

HC 974025 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o alegado excesso de prazo decorreu de ato da defesa (apelação interposta sem razões, exigindo intimação da Defensoria Pública), afastando a desídia do Poder Judiciário nos termos da Súmula n. 64 do STJ; e porque a sentença condenatória aprofundou a análise do mérito e confirmou elementos que justificam a manutenção da prisão preventiva (pena de 8 anos, 6 meses e 20 dias, regime inicial fechado; apreensão de 306,0 g de cocaína; indícios de associação criminosa), não havendo constrangimento ilegal apto a autorizar a concessão do habeas corpus.

Parties
Paciente: NATHANIEL HENRIQUE DA SILVA FURTADO TORRES; Parquet: Ministério Público Federal; Órgão Defensor: Defensoria Pública
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito Ordem Denegada
Outcome
denega a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Recursal, Proporcionalidade, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Direito De Recorrer Em Liberdade
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Parties

NATHANIEL HENRIQUE DA SILVA FURTADO TORRES

Paciente

Ministério Público Federal

Parquet

Defensoria Pública

Órgão Defensor

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para julgamento de apelação
  2. 2 manutenção da prisão preventiva após condenação
  3. 3 proporcionalidade da custódia cautelar

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o alegado excesso de prazo decorreu de ato da defesa (apelação interposta sem razões, exigindo intimação da Defensoria Pública), afastando a desídia do Poder Judiciário nos termos da Súmula n. 64 do STJ; e porque a sentença condenatória aprofundou a análise do mérito e confirmou elementos que justificam a manutenção da prisão preventiva (pena de 8 anos, 6 meses e 20 dias, regime inicial fechado; apreensão de 306,0 g de cocaína; indícios de associação criminosa), não havendo constrangimento ilegal apto a autorizar a concessão do habeas corpus.

Court Disposition

denega a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.