HC 1036704 - DECISAO

HC 1036704 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por ser indevido como substitutivo de recurso próprio; subsidiariamente, não se verifica ilegalidade flagrante no decreto prisional porque há fundamentação concreta: materialidade e autoria demonstradas por boletins, laudos e auto de apreensão, apreensão de quantidade expressiva de droga (aproximadamente 90 kg) e indícios de tráfico interestadual que configuram gravidade concreta e justificam a prisão preventiva para garantia da ordem pública, sendo insuficientes medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: BRUNO SILVA DE SOUZA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico Interestadual De Drogas, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fundamentação Judicial
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico Interestadual De Drogas Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Fundamentação Judicial

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Parties

BRUNO SILVA DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 uso do habeas corpus como sucedâneo de recurso
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por ser indevido como substitutivo de recurso próprio; subsidiariamente, não se verifica ilegalidade flagrante no decreto prisional porque há fundamentação concreta: materialidade e autoria demonstradas por boletins, laudos e auto de apreensão, apreensão de quantidade expressiva de droga (aproximadamente 90 kg) e indícios de tráfico interestadual que configuram gravidade concreta e justificam a prisão preventiva para garantia da ordem pública, sendo insuficientes medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conhecer da impetração
  • Publique-se