HC 1038134 - DECISAO

HC 1038134 - DECISAO

O pedido foi considerado mera reiteração de remédio constitucional já apreciado, razão pela qual o habeas corpus foi indeferido liminarmente com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: LEONARDO OLIVEIRA MEDEIROS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indeferido liminarmente por reiteração de pedido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Reiteração De Pedido
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Reiteração De Pedido

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Parties

LEONARDO OLIVEIRA MEDEIROS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 conhecimento de habeas corpus por reiteração
  3. 3 concessão de alvará de soltura ou substituição da prisão preventiva por medida cautelar diversa

Ratio Decidendi

O pedido foi considerado mera reiteração de remédio constitucional já apreciado, razão pela qual o habeas corpus foi indeferido liminarmente com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Indeferido liminarmente por reiteração de pedido

Orders

  • Indefiro a liminar com fulcro no art. 210 do Regimento Interno do STJ
  • Publique-se