HC 1034315 - DECISAO

HC 1034315 - DECISAO

O pedido de habeas corpus não foi conhecido em razão da deficiência de instrução: a defesa não juntou a cópia do acórdão que decretou a prisão preventiva, peça essencial para o exame do alegado constrangimento ilegal, tornando inviável a apreciação do writ.

Parties
Paciente: Keiser Pereira da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido Por Deficiência De Instrução
Outcome
Habeas corpus não conhecido por deficiência de instrução
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Deficiência De Instrução, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Princípio Da Contemporaneidade
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Deficiência De Instrução Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Princípio Da Contemporaneidade

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Parties

Keiser Pereira da Silva

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido Por Deficiência De Instrução

Legal Issues

  1. 1 Ausência de cópia do acórdão impugnado e sua consequência para a instrução do habeas corpus
  2. 2 Necessidade de prova documental pré-constituída para conhecimento do habeas corpus

Ratio Decidendi

O pedido de habeas corpus não foi conhecido em razão da deficiência de instrução: a defesa não juntou a cópia do acórdão que decretou a prisão preventiva, peça essencial para o exame do alegado constrangimento ilegal, tornando inviável a apreciação do writ.

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido por deficiência de instrução

Orders

  • Habeas corpus não conhecido.
  • Publique-se.