HC 1038897 - DECISAO

HC 1038897 - DECISAO

O relator não conheceu do habeas corpus pois a impetração equivalia a substituição de recurso próprio e não foi demonstrada ilegalidade flagrante; subsidiariamente, a manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada em elementos concretos (reincidência, risco de reiteração delitiva, associação com foragido, apreensão de arma com numeração suprimida e munição), mostrando-se insuficientes medidas cautelares diversas, nos termos do art. 312 e art. 313 do CPP.

Parties
Paciente: GEANDERSON DA SILVA BENTO; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - 10ª Câmara de Direito Criminal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Não Conhecimento Pelo Relator
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Porte Ilegal De Arma De Fogo Reincidência Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares

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Parties

GEANDERSON DA SILVA BENTO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - 10ª Câmara de Direito Criminal

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Não Conhecimento Pelo Relator

Legal Issues

  1. 1 preservação dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 se a fundamentação da prisão foi concreta ou baseada em gravidade abstrata
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

O relator não conheceu do habeas corpus pois a impetração equivalia a substituição de recurso próprio e não foi demonstrada ilegalidade flagrante; subsidiariamente, a manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada em elementos concretos (reincidência, risco de reiteração delitiva, associação com foragido, apreensão de arma com numeração suprimida e munição), mostrando-se insuficientes medidas cautelares diversas, nos termos do art. 312 e art. 313 do CPP.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.
  • Intimem-se.