HC 1029516 - DECISAO

HC 1029516 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados por não indicarem omissão, contradição, obscuridade ou erro material; além disso, o habeas corpus não foi conhecido por ausência de peça essencial (decreto prisional/auto de prisão) e por exigir revolvimento fático-probatório que não é admissível na via estreita do habeas corpus, e questões não examinadas pelo Tribunal de origem não podem ser apreciadas pelo STJ.

Parties
Embargante: GUSTAVO DEIVID PAIVA MATTEDI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Rejeito os embargos de declaração.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Instrução Deficiente, Omissão E Contradição, Revolvimento Fático Probatório, Abuso De Autoridade, Tortura, Prequestionamento
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Instrução Deficiente Omissão E Contradição Revolvimento Fático Probatório Abuso De Autoridade +2 more

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Parties

GUSTAVO DEIVID PAIVA MATTEDI

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Se os embargos de declaração apontaram omissão, contradição, obscuridade ou erro material no decisum embargado
  2. 2 Se o habeas corpus poderia ser conhecido diante da ausência do decreto prisional e pela necessidade de revolvimento fático-probatório
  3. 3 Se questões não examinadas pelo Tribunal de origem podem ser conhecidas pelo STJ

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados por não indicarem omissão, contradição, obscuridade ou erro material; além disso, o habeas corpus não foi conhecido por ausência de peça essencial (decreto prisional/auto de prisão) e por exigir revolvimento fático-probatório que não é admissível na via estreita do habeas corpus, e questões não examinadas pelo Tribunal de origem não podem ser apreciadas pelo STJ.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Rejeito os embargos de declaração.