HC 1023353 - DECISAO

HC 1023353 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a impetração busca acelerar julgamento de recurso, o que constitui sucedâneo de recurso próprio; além disso, a demora na fase recursal foi justificada por fatores processuais concretos (redistribuição por aposentadoria, migração ao PJe, complexidade do caso e gravidade dos crimes), não configurando excesso de prazo injustificado que importe em constrangimento ilegal.

Parties
Paciente: JOSUE REIS DA SILVA; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Excesso De Prazo Recursal, Prisão Preventiva, Apelação Criminal, Duração Razoável Do Processo
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Recursal Prisão Preventiva Apelação Criminal Duração Razoável Do Processo

Case Brief

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Parties

JOSUE REIS DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio
  2. 2 excesso de prazo no julgamento de apelação criminal
  3. 3 possibilidade de concessão de ordem de ofício por ilegalidade flagrante

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a impetração busca acelerar julgamento de recurso, o que constitui sucedâneo de recurso próprio; além disso, a demora na fase recursal foi justificada por fatores processuais concretos (redistribuição por aposentadoria, migração ao PJe, complexidade do caso e gravidade dos crimes), não configurando excesso de prazo injustificado que importe em constrangimento ilegal.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Pedido de liminar indeferido
  • Publique-se